Compromisso com a LGPD

1. Nosso Compromisso

A ZOAREI DIGITAL PUBLICIDADE LTDA (Pluuu) está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

Acreditamos que a privacidade é um direito fundamental. Por isso, adotamos práticas de privacidade desde a concepção dos nossos produtos (privacy by design) e tratamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços (privacy by default).

2. Papéis no Tratamento de Dados

Nos termos da LGPD, o Pluuu atua como controlador dos dados pessoais dos usuários da plataforma, sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento desses dados.

Nossos parceiros tecnológicos (provedores de IA, armazenamento em nuvem e processamento de pagamentos) atuam como operadores, tratando os dados exclusivamente conforme nossas instruções e mediante contratos que garantem a proteção adequada dos dados.

3. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Orientar a empresa sobre as obrigações da LGPD;
• Receber e atender solicitações de titulares de dados;
• Atuar como canal de comunicação com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Contato do DPO: [email protected]

4. Seus Direitos como Titular

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, os seguintes direitos:

5. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação para:

• E-mail: [email protected]
• Assunto: "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]"
• Informações necessárias: nome completo, e-mail cadastrado na plataforma e descrição da solicitação.

Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos complexos, podemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de atender a solicitação.

6. Medidas de Segurança Adotadas

Implementamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é criptografada via TLS 1.3;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados são criptografados;
• Controle de acesso: acesso aos dados restrito a funcionários com necessidade legítima;
• Autenticação segura: uso de tokens JWT com expiração e cookies httpOnly;
• Exclusão automática: vídeos e fotografias são excluídos automaticamente após 7 dias;
• Monitoramento: sistemas de detecção de acessos não autorizados e anomalias;
• Backups seguros: cópias de segurança com acesso controlado e criptografado.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de serviços (IA e armazenamento em nuvem) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorre apenas para países ou organizações que oferecem nível de proteção adequado, conforme exigido pela LGPD (art. 33), mediante cláusulas contratuais específicas de proteção de dados.

8. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Pluuu se compromete a notificar a ANPD e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas de mitigação adotadas e os canais de contato disponíveis.

9. Reclamação à ANPD

Caso você considere que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal: gov.br/anpd.

10. Contato

Para qualquer dúvida sobre proteção de dados ou para exercer seus direitos:

• Encarregado (DPO): [email protected]
• Privacidade geral: [email protected]
• Empresa: ZOAREI DIGITAL PUBLICIDADE LTDA — CNPJ 60.760.522/0001-13